TERMOS E CONDIÇÕES – POLITICA DE VENDAS

O presente estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web drogariaazul.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro. O domínio drogariaazul.pt é propriedade de Leonardo & Augusto Silva, Lda com sede em Largo Luís de Camões, 11-12 e 13, Évora e NIF 516289365.

A Drogaria Azul reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

A aquisição de artigos na loja drogariaazul.pt está sujeita aos seguintes termos e condições:

1) A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja online, pode ser alterado sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue devido a edições recentes. Alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual verificamos os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.

2) Todos os preços apresentados na loja online podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.

3) Ao abrigo da atual legislação portuguesa, é obrigatório adicionar o valor de IVA ás taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos. Os preços apresentados na loja online incluem sempre IVA, salvo exceções onde informação “Sem IVA” deverá estar visível e junto ao produto.

4) Caso de não podermos fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade para despacho imediato, o cliente será imediatamente contactado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado para solucionar a situação.

5) As promoções especiais lançadas na loja online podem não se aplicar ao Comercio a retalho.

6) Todas as encomendas feitas através da loja online e que o pagamento das quais não seja liquidado no prazo máximo de 72h, serão canceladas.

7) Para as encomendas pedidas na Loja online após confirmação do pagamento pelo cliente, prevê-se um período até 5 dias úteis para a sua preparação para envio, salvo rotura de stock. A Drogaria Azul – Casa Bacharel  não se responsabiliza por atrasos da Transportadora na entrega das encomendas, no entanto prevê-se um período médio até 7 dias no território de Portugal Continental e até 30 dias para outras zonas. Todos os produtos enviados pela transportadora devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá contactar a Drogaria Azul – Casa Bacharel  de imediato. Poderá consultar os valores de Custos de Portes de Envio AQUI

8) A venda e envio de produtos da loja online deverá incluir taxa de embalamento associada à taxa de transporte.

9) Na Loja online Drogaria Azul estão disponíveis os seguintes métodos de Pagamento: Transferência Bancária e Paypal

9) O envio de encomendas para países fora da comunidade Europeia ou que a taxa de transporte não esteja contemplada na listagem pré estabelecida, o preço de transporte deverá ficar sob consulta após o contacto com a Drogaria Azul – Casa Bacharel

10) A Politica de Devolução da Drogaria Azul – Casa Bacharel pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, prevê que todos os produtos enviados deverão ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua receção. Caso seja detetada alguma imperfeição ou problema no produto, o cliente deverá devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Drogaria Azul – Casa Bacharel. Os custos de devolução serão suportados pela Drogaria Azul.

11)Reconhecemos a todos os nossos clientes o direito de resolução dos contratos que connosco celebram pelo DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que o cliente tem até 14 dias, após a receção do artigo em casa, para contactar a Drogaria Azul e expressar a sua vontade em devolver o artigo. A contagem do prazo dos 14 dias iniciam-me no dia de receção dos artigos.

O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através de uma declaração comunicada por qualquer meio suscetível de prova. Para este efeito, o cliente terá de nos contactar e comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, através de carta enviada pelo correio postal registado ou por correio eletrónico, para um dos seguintes endereços: Largo Luís de Camões, 11-12 e 13, 7000Évora ou geral@drogariaazul.pt

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do cliente de resolver o contrato. Efetuaremos reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Deve devolver os bens ou entregá-los a Drogaria Azul-Casa Bacharel, Largo Luís de Camões, 11-12 e 13, 7000 Évora sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O cliente será responsabilizado pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Pelo mesmo Decreto Lei identificam-se as Exceções ao direito de livre resolução:
Não é possível exercer o direito de livre resolução do contrato relativamente aos seguintes produtos:
– Bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
– Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
– Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
– Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
– Bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo vendedor;
– Gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados, a que o cliente tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
– Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.

12) A Drogaria Azul – Casa Bacharel  não se responsabiliza pelos envios para os países onde se tenham de pagar taxas adicionais ou em que a respetiva lei não permite a entrada de produtos comercializados na nossa loja online – sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respetiva encomenda. Em caso da devolução dos produtos a Drogaria Azul – Casa Bacharel   restituirá apenas o montante da mercadoria. Em caso de dúvidas, contacte-nos antes de encomendar.

13) Todas as compras efetuadas na loja online estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições e Politicas de Vendas será submetido ao Tribunal português competente. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

14) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1 4700-030 BRAGA

Endereço Eletrónico: geral@cniacc.pt

Telefone: 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional) Segunda a Sexta-feira, das 9H00 às 16H00

Site: https://www.cniacc.pt/pt/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.